Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Linór. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre você ("usuário", "cliente" ou "comprador") e a Linór, inscrita no CNPJ nº 60.666.687/0001-20, com sede na Av. Toledo, 989 — Cancelli, Cascavel/PR, CEP 85811-360 ("Linór", "nós" ou "loja"), no uso do site www.linor.com.br e na realização de compras de produtos.

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas vigentes. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico.

1. Sobre a Linór

A Linór é uma loja virtual especializada na venda de joias, operando exclusivamente pelo canal digital. Todas as informações sobre produtos, preços, formas de pagamento e prazos de entrega estão disponíveis no próprio site.

Razão social: Linór CNPJ: 60.666.687/0001-20 Endereço: Av. Toledo, 989 — Cancelli, Cascavel/PR, CEP 85811-360 Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 17h E-mail: sac@linor.com.br

2. Cadastro do usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

Fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados
Manter a confidencialidade do seu login e senha
Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Comunicar imediatamente à Linór qualquer uso não autorizado da conta

A Linór reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes ou que violem estes Termos.

Idade mínima: O cadastro é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Menores devem ser representados por seus responsáveis legais.

3. Uso do site

O usuário concorda em utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, sendo expressamente vedado:

Praticar qualquer ato fraudulento, ilícito ou contrário à boa-fé
Tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança
Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados do site
Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do site sem autorização prévia
Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que comprometa o funcionamento da plataforma
Realizar engenharia reversa do site, de seus sistemas ou ferramentas

O descumprimento poderá resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento de pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.

4. Produtos, preços e disponibilidade

4.1 Descrição dos produtos

Empenhamo-nos para que as descrições, fotos e informações dos produtos sejam o mais fiéis possível. Pequenas variações de cor, tonalidade ou textura podem ocorrer em razão de configurações de tela ou características naturais dos materiais empregados nas joias.

4.2 Preços

Os preços exibidos no site são em Reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas no canal online. A Linór reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo respeitado o valor vigente no momento da finalização do pedido.

4.3 Disponibilidade

Os produtos são oferecidos enquanto durarem os estoques. Em caso de indisponibilidade após a realização do pedido, o cliente será comunicado e poderá optar por:

Aguardar a reposição (quando aplicável)
Substituir por outro produto de valor equivalente
Cancelar o pedido com reembolso integral

4.4 Erros de preço

Em caso de erro evidente de preço (valor desproporcional ou nitidamente incorreto), a Linór poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente e procedendo à devolução integral de qualquer valor pago.

5. Pedido e finalização da compra

A compra se concretiza após:

Seleção do(s) produto(s) e adição ao carrinho
Preenchimento dos dados de entrega e pagamento
Confirmação do pedido pelo cliente
Aprovação do pagamento pela operadora ou instituição financeira
Envio do e-mail de confirmação pela Linór

Importante: o pedido só é considerado efetivado após a aprovação do pagamento e o envio do e-mail de confirmação. Antes desse momento, a Linór poderá cancelar o pedido por motivos de divergência cadastral, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto.

6. Pagamento

As formas de pagamento aceitas estão descritas na página de checkout e podem incluir cartão de crédito, PIX, boleto bancário e outros meios disponibilizados pela plataforma.

O processamento dos pagamentos é realizado por gateways certificados, em ambiente seguro
A Linór não armazena dados de cartão de crédito
Pedidos com pagamento não aprovado serão automaticamente cancelados após o prazo previsto pela operadora

7. Entrega

7.1 Prazos

Os prazos de entrega são informados no momento da finalização do pedido e contam a partir da confirmação do pagamento, não da data do pedido.

7.2 Endereço

A entrega será realizada exclusivamente no endereço informado pelo cliente no momento da compra. É de responsabilidade do cliente fornecer endereço correto e completo, bem como garantir que haja alguém apto a receber a encomenda.

7.3 Tentativas de entrega

Caso o produto não seja recebido após as tentativas da transportadora ou Correios, a encomenda poderá ser devolvida à Linór. Nesses casos, o cliente deverá arcar com nova taxa de envio para reentrega.

7.4 Avarias e extravios

Eventuais avarias ou extravios durante o transporte devem ser comunicados imediatamente pelo e-mail sac@linor.com.br, com fotos e descrição da ocorrência, para que possamos abrir o procedimento adequado junto à transportadora.

Mais detalhes sobre prazos e regiões de entrega estão disponíveis em nossa Política de Entrega.

8. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

8.1 Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail sac@linor.com.br dentro do prazo, informando o número do pedido.

8.2 Condições para devolução

O produto deverá ser devolvido:

Em sua embalagem original
Sem sinais de uso
Acompanhado de todos os acessórios, certificados e nota fiscal

Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada, no prazo previsto pela legislação.

8.3 Trocas por defeito

Em caso de defeito de fabricação, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Trocas e Devoluções.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, layout, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, ícones, código-fonte e bancos de dados — é de propriedade exclusiva da Linór ou utilizado sob licença, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Linór.

A marca Linór e seus elementos distintivos não podem ser utilizados por terceiros sem permissão por escrito.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Linór é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura completa do referido documento, que está disponível no rodapé do site.

11. Responsabilidades

11.1 Da Linór

A Linór compromete-se a:

Cumprir as obrigações assumidas no momento da compra
Manter o site disponível e seguro, ressalvadas eventuais manutenções programadas ou indisponibilidades por força maior
Tratar os dados dos clientes em conformidade com a legislação aplicável

11.2 Do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

Manter seus dados cadastrais atualizados
Conferir as informações do pedido antes da finalização
Garantir o recebimento da encomenda no endereço informado
Utilizar o site conforme as disposições legais e estes Termos

12. Limitação de responsabilidade

A Linór não se responsabiliza por:

Danos decorrentes de uso indevido dos produtos pelo cliente
Falhas, interrupções ou indisponibilidade do site decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em provedores de internet ou ataques cibernéticos
Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos
Eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido da conta pelo próprio cliente ou por terceiros não autorizados

As limitações acima não excluem direitos garantidos pela legislação consumerista aplicável.

13. Modificações dos Termos

A Linór reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a fim de adequá-los à legislação, ao mercado ou às próprias necessidades operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site, sendo recomendada consulta periódica.

O uso continuado do site após as modificações implica aceitação tácita dos novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.